Comissão altera MP de renegociação de dívidas rurais para ampliar beneficiários

A comissão mista que analisa a MP 1.376/2026 , medida provisória de renegociação de dívidas rurais, aprovou nesta terça-feira (10) uma versão modificada do texto — que, por isso, foi transformado em um projeto de lei de conversão : o PLV 16/2026.

O texto com alterações, proposto pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da matéria, amplia o número de beneficiários e reduz as exigências burocráticas para o acesso à renegociação.

O presidente da comissão é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Agora a matéria segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Durante a discussão da matéria, os parlamentares que integram a comissão reconheceram a importância da iniciativa, mas afirmaram que ela não é suficiente para solucionar os problemas de endividamento do setor.

A MP 1.376/2026 foi editada em 15 de julho pelo governo federal com o objetivo de ajudar produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos e dificuldades para renegociar suas dívidas. A medida provisória abrange diferentes perfis de agricultores, e estabelece taxas de juros entre 5% e 12% ao ano.

Alterações

Paulo Pimenta afirmou que o novo texto foi elaborado a partir de negociações entre Congresso Nacional, governo federal e entidades representativas dos produtores rurais. Ele disse que as alterações buscam superar dificuldades encontradas inicialmente pelos produtores.

Uma das principais mudanças feitas estende de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 o prazo para o enquadramento de dívidas em atraso. Com isso, agricultores que ficaram inadimplentes nos meses seguintes ao prazo inicial também poderão renegociar os débitos.

O texto também passou a permitir a renegociação de mais tipos de dívidas. Além dos financiamentos rurais tradicionais, foram incluídos empréstimos para capital de giro, Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Bancário (CCB) contratadas para quitar dívidas do campo.

O texto também passa a autorizar a negociação de dívidas de CPRs contraídas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários — e não apenas com bancos, como previa a versão inicial.

Uma outra mudança facilita a comprovação dos prejuízos causados por problemas climáticos: agricultores familiares e médios produtores atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) poderão apresentar laudos técnicos coletivos, que comprovem perdas em uma região e em uma atividade, em vez de contratar um documento individual.

O relator também alterou o prazo para a contratação de linhas especiais de crédito. Os 120 dias previstos para a contratação só começarão a contar depois que a respectiva lei for regulamentada, ou seja, quando forem definidas as regras para sua aplicação. Além disso, produtores que já renegociaram dívidas anteriormente por meio da MP 1.314/2025 poderão refinanciá-las se comprovarem novas perdas causadas por eventos climáticos.

O novo texto incluiu ainda assuntos que não estavam na proposta original, como regras para lojas francas (duty free), medidas sanitárias e prorrogação de prazos relacionados a contratos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Em contrapartida, retirou o trecho que previa financiamento para a compra de veículos elétricos e híbridos seminovos.

Os limites de crédito e os encargos financeiros (taxas de juros) não sofreram alterações e continuam com as mesmas proporções de acordo com o perfil de cada produtor .

Ampliação do crédito

Apesar de apoiarem a medida provisória, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentaram que o Congresso precisa continuar discutindo soluções mais abrangentes para o crédito rural.

Tereza Cristina mencionou que cerca de R$ 24 bilhões já foram renegociados, valor que ela considera insuficiente. A expectativa, segundo ela, é que as mudanças feitas no texto aumentem o alcance das renegociações, com um limite estimado em R$ 100 bilhões.

— Com todas as adequações que foram feitas no relatório, acho que nós poderemos abrigar uma quantidade maior de produtores — disse.

Já Bagattoli ressaltou que o endividamento dos produtores não está relacionado apenas a eventos climáticos. Ele citou a queda nos preços dascommoditiese os juros elevados como fatores que comprometem a capacidade de pagamento dos agricultores.

— Temos de aprovar essa medida provisória, mas sabemos que isso é um paliativo; não é a solução de que precisamos para o setor produtivo e para o endividamento do nosso produtor brasileiro, de Norte a Sul — disse ele.

Tanto Tereza Cristina quanto Jaime Bagattoli lamentaram que não tenha avançado em sua tramitação o PL 5.122/2023 , projeto de renegociação de dívidas rurais que eles também defendem, especialmente pela previsão de um fundo garantidor. Essa proposta foi aprovada com alterações pelo Plenário do Senado em junho de 2026 e, devido às alterações feitas em seu texto, retornou à Câmara dos Deputados, onde aguarda nova apreciação. Os deputados federais Pedro Lupion (Republicanos-PR) e Alceu Moreira (MDB-RS) também defenderam o PL 5.122/2023.

Além de reiterar que continuará trabalhando pela aprovação desse projeto de lei, Tereza Cristina declarou que é necessário um novo marco legal para o financiamento da atividade agrícola.

— A nossa agricultura não tem mais como ser feita em cima do Plano Safra existente hoje. Ela cresceu muito, é muito maior do que isso. Precisa de um novo marco de crédito rural — disse.

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) votou contra a MP 1.376/2026. Para ele, as alterações feitas por Paulo Pimenta são avanços “tímidos”.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.